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  • Inauguração da Nova Sede APeMEC!
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  • Programa GENTE QUE FALA 24/07/2017
    O Dep. Vitor Sapienza, Sec. Milton Flávio e J. Elias Hiss da APeMEC.
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  • Programa GENTE QUE FALA 28/03/2017
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  • Programa GENTE QUE FALA 24/07/2017.
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  • APeMEC colaborando com o Programa Cidade Linda em beneficio da população da cidade São Paulo.
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  • Programa GENTE QUE FALA 21/02/2017.
  • Programa GENTE QUE FALA 06/02/2017.
  • Programa GENTE QUE FALA 13/12/2016.
  • A APeMEC deseja à todos um Feliz 2017!!!
  • A APeMEC foi homenageada no 29º Prêmio Empresa/Empresário & Personalidade de 2016.
  • Programa GENTE QUE FALA 22/11/2016.
  • APeMEC recebeu, em sua nova sede, alguns dos principais candidatos à Prefeitura de São Paulo.
  • Reivindicações da APeMEC aos CANDIDATOS!!
  • Encontro da CBIC e seus representantes da Região Sudeste com o Presidente interino Michel Temer.
  • NOVA PARCERIA APeMEC!!!
  • Diretor da APEMEC e conselheiro do CREA faz palestra na FECONATI.
  • Confira o vídeo da inauguração da Nova Sede!!!
  • Inauguração nova Sede!
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Legislação

  • LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017.

    Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho...

    Leia na íntegra.

    LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017.

    Altera dispositivos da Lei no 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros....

    Leia na íntegra.

    LEI No 6.019, DE 3 DE JANEIRO DE 1974.

    Dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências.....

    Leia na íntegra.

  • LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.

    Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere...

    Leia na íntegra.

    LEI Nº 13.161, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.

    Lei que reduz desoneração da folha.

    LEI Nº 13.161, DE 31 DE AGOSTO DE 2015.

    RESUMO CBIC - DECRETO Nº 8.420, DE 18 DE MARÇO DE 2015

    CBIC DIVULGA RESUMO COM PRINCIPAIS PONTOS DO DECRETO QUE REGULAMENTA A LEI ANTICORRUPÇÃO BRASILEIRA

    O Decreto 8420/2015, publicado no último dia 19 de março, no âmbito do pacote de medidas anticorrupção lançado pelo Governo Federal, regulamenta a Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em vigor desde fevereiro de 2014, que trata da responsabilização objetiva administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira.

    O decreto detalha diversos pontos da Lei Anticorrupção. Clique aqui para acessar o resumo, com os principais pontos regulamentados pelo Decreto, preparado pela Assessoria Jurídica da CBIC.

    Veja decreto na integra

  • Redução de Despesas do Poder Executivo - DECRETO Nº 61.131, DE 25-02-2015.

    Estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo.

    Leia na íntegra.

    Parcelamento do Solo Urbano. Decisão normativa altera tabela de atribuições.

    A Decisão Normativa nº 104, de 29 de outubro de 2014, do Confea, altera o quadro anexo da Decisão Normativa nº 47, de 16 de dezembro de 1992, que dispõe sobre as atividades de Parcelamento do Solo Urbano, as competências para executá-las e dá outras providências.

    Leia aqui a íntegra da decisão!

    Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.

    Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014.

    (DOU de 12/12/2014 Seção I Pág. 04)

    Institui o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras providências.

    Leia a integra!

  • Decreto nº 55.657, de 7 de novembro de 2014.

    Dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2014.

    Leia na integra

    Portaria 45 de 20 de março de 2014.

    Padroniza os procedimentos para liquidação e pagamento de despesas no âmbito da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações de Direito Público do Municipio de São Paulo.

    O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais.

    Leia: http://www.apemec.com.br/arquivos_pdf/legislacao/sao_paulo/portarias/portaria_mun.45_14.pdf

    Decreto n° 58.494, de 29 de outubro de 2012.

    Altera o Decreto n° 47.945, de 16 de julho de 2003, modificado pelos Decretos n° 51.809, de 16 de maio de 2007, e nº 54.939, de 20 de outubro de 2009, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto nos artigos 15 da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei estadual n° 6.544, de 22 de novembro de 1989, e artigo 11 da Lei federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002, e dá providência correlatas.

  • Decreto n° 53.503, de 29 de outubro de 2012.

    Dispõe sobre o encerramento do exercício orçamentário de 2012.

    Medida provisória n°601, de 28 de dezembro de 2012.

    Altera as Leis n° 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra,e para desonerar a folha de pagamentos dos setores da construção civil e varejista; n° 11.774, de 17 de setembro de 2008, que reduz as alíquotas das contribuições de que tratam os inciosos I e III do caput do art. 22 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991; n° 10.931, de 2 de agosto de 2004, que dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias; n°12.431, de 24 de junho de 2011; e n° 9.718, de 27 de novembro de 1998, para permitir às pessoas jurídicas da rede de arrecadação de receitas federais deduzir o valor da remuneração dos serviços de arrecadação da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; e dá outras providências.

    SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 27, DE 30 DE JANEIRO DE 2013.

    Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

    BASE DE CÁLCULO DA RETENÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA.

    A comprovação dos valores dos materiais e equipamentos deduzidos da base de cálculo da retenção dos 11% deve ser feita perante a fiscalização tributária, pela prestadora de serviços, consante as disposições do parágrafo 2º do artigo 121 da Instrução Normativa RFB nº 971, de 2009.

    Dispositivos Legais: Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, art. 31; Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999, artigo 219; e Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, artigo 121.

    EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
    Chefe

EDITORIAL

  • A nossa APeMEC tem realizado reuniões para discutir a atual situação do país, especialmente, é claro, no que se relaciona à construção civil. Os empresários continuam em sua luta diária com uma boa dose de otimismo, embora reconheçam... continue lendo


  • NÓS ACREDITAMOS!!!

    Sempre com muito otimismo, sua marca registrada, a APeMEC – Associação de Pequenas e Médias Empresas de Construção Civil – entra em 2017 com muita disposição para enfrentar um novo... continue lendo


  • Terceirização está na ordem do dia

    O Congresso Nacional discute este mês o Projeto de Lei que pode regulamentar a terceirização no Brasil, que atualmente só é permitida para atividades-meio e nos serviços de vigilância,... continue lendo


  • Boas Festas!!!

    Para a APeMEC, 2014 não foi feito apenas de dias semanas ou meses, mas, sim, da colaboração de todos, diretores, associados e funcionários empenhados no sucesso da nossa Associação. E deu certo, de novo.continue lendo


  • Falta de Água ou descaso com a Infraestrutura.

    Dizem que Deus é brasileiro. Aparentemente, nossos governantes também acreditam nessa máxima. Basta não chover para ficarem ainda mais evidentes os sérios problemas de falta de... continue lendo


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