Segundo reportagem do Valor, cerca de 3,6 milhões de MEIs possuem débitos inscritos, somando R$ 12,4 bilhões. O novo programa terá condições mais vantajosas do que o edital atualmente em vigor, que oferece descontos de até 50% e parcelamento em até 55 meses.

A medida faz parte de um pacote voltado aos pequenos negócios que também inclui a ampliação da participação de microempresas em compras públicas e o envio ao Congresso de um projeto para elevar o limite de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 140 mil por ano, além de permitir a contratação de até dois funcionários. O governo deve anunciar o conjunto de medidas nos próximos dias.