Representantes das gestões do presidente Lula (PT) e do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) assinaram nesta sexta-feira (3) um contrato de cessão gratuita ao estado de São Paulo de um terreno da União onde por mais de três décadas existiu a favela do Moinho.

A assinatura sela o acordo entre os governos estadual e federal para reassentamento das cerca de 850 famílias que moravam na ocupação irregular instalada entre duas ferrovias na região central da capital paulista. Com a confirmação da transferência do terreno, o estado divulgou as primeiras informações e imagens sobre o projeto do futuro parque público que será construído no local.

Iniciada efetivamente em abril de 2025, a remoção foi viabilizada após as gestões estabelecerem um subsídio de R$ 250 mil para que cada uma das famílias comprassem casas. A União se comprometeu com R$ 180 mil, e o estado, com R$ 70 mil.

Além disso, foi acordado o pagamento de um auxílio-moradia de R$ 1.200 durante a espera pela entrega de apartamentos que estivessem em construção ou com documentação pendente.

Mais de um ano após o início das mudanças, quase todas as construções no terreno já foram demolidas.

Divergências entre integrantes dos grupos políticos rivais fizeram da remoção palco de disputas de narrativas.

Grupos próximos à gestão Lula acusavam o governo Tarcísio de realizar operações policiais truculentas na comunidade. Integrantes da gestão paulista, por sua vez, reclamavam que a demora da União em transferir a área dificultava o desmantelamento do tráfico de drogas que tinha a favela como um importante entreposto.

Empecilhos burocráticos para a aquisição das novas moradias, como a dificuldade que algumas pessoas em situação de vulnerabilidade encontraram para obter documentos básicos, também tornaram o processo mais lento.

Ainda existem na comunidade ao menos três famílias que tentam provar que estavam morando no local antes do acordo para a remoção, segundo o governo estadual.

O contrato de cessão foi assinado pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e pelo secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de São Paulo, Marcelo Branco.

Branco disse à Folha que o ato marca o sucesso da operação e a garantia de que, com a construção de um parque público, o terreno não será irregularmente ocupado outra vez.

“A cessão da área não só sela o acordo, mas confirma que cumprimos o nosso propósito de convencer o governo federal de que não tinha cabimento ter pessoas vivendo sob domínio do crime organizado em um terreno da União”, disse o secretário da gestão Tarcísio.

Dweck destacou durante a cerimônia de assinatura da cessão que a parceria entre órgãos federais e estaduais possibilitou a oferta de moradia para pessoas que viviam em uma área com histórico de incêndios e de elevado risco para seus ocupantes.

“Hoje temos 84% das famílias que estavam lá com suas casas permanentes contratadas, ainda que não estejam prontas, e as 16% que faltam também terão suas moradias garantidas”, afirmou a ministra do governo Lula.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação da gestão Tarcísio disse nesta sexta que o projeto do parque do Moinho já foi desenvolvido pelas equipes técnicas da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano).

A proposta contempla áreas verdes e espaços de uso coletivo, vias para pedestres e ciclistas, áreas de permanência, equipamentos de lazer, como uma pista de skate, além de mobiliário urbano, iluminação pública e paisagismo.

O novo espaço público, segundo o órgão, será voltado ao lazer, convivência social e qualificação urbana e terá implantação faseada e contemplará primeiramente o parque e, posteriormente, uma nova estação de trem.

A área, sob o viaduto Engenheiro Orlando Murgel, no limite dos distritos Santa Cecília e Bom Retiro, está situada entre as atuais faixas operacionais das linhas 7-Rubi, 8-Diamante e 11-Coral do sistema ferroviário metropolitano.

Fonte: Folha de S.Paulo — Por Clayton Castelani — São Paulo, 03/07/2026