A Câmara aprovou o requerimento de urgência para a votação do projeto, e não a proposta em si, como informado na primeira versão desta reportagem. Abaixo, o texto corrigido
Em votação virtual, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) um requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167/2024, que permite que micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional recuperem parte dos impostos embutidos em produtos exportados.
A medida busca eliminar a carga tributária que incide sobre exportações. A legislação atual impede que empresas do Simples usem créditos tributários, gerando um custo adicional para os exportadores. O projeto busca corrigir essa distorção ao autorizar a devolução parcial ou total dos valores.
Na justificativa do projeto, os autores explicam que a tributação cria um peso extra para as empresas menores que vendem para fora, o que dificulta sua inserção no mercado global. “O ônus do resíduo tributário acaba por ser incorporado ao preço final dos produtos exportados, abalando a competitividade no mercado internacional, apesar da previsão constitucional de imunidade das exportações”, informa o texto enviado ao Congresso.
De acordo com o governo, as micro e pequenas empresas representaram 40% do total de exportadores em 2022, mas responderam por apenas 0,9% do valor exportado, o que evidenciaria a necessidade de incentivos ao setor. O texto, agora, segue para análise no Senado.
Fonte: Valor Econômico – Por Murilo Camarotto e Marcelo Ribeiro, Valor – Brasília 20/02/2025
