Setor propõe alternativas para compensar isenção de IR

“A proposta de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil mensais é socialmente meritória e caminha na direção de uma maior justiça distributiva. No entanto, a forma como essa política vem sendo compensada – por meio da criação de um novo imposto sobre os dividendos – recai sobre o capital produtivo formal e ignora alternativas mais justas, técnicas e eficazes. É sobre essa escolha de instrumento que recai nossa discordância.”

Assim se manifestaram publicamente em 10 de julho, sobre o Projeto de Lei (PL) 1087, SindusCon-SP, CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano) e Secovi-SP (Sindicato da Habitação).

O posicionamento do setor destaca que “a criação de um novo imposto sobre dividendos vai na contramão do que o Brasil tem de mais valioso: a resiliência de seus empreendedores e sua capacidade de gerar oportunidades, mesmo em contextos adversos. Ao atingir diretamente os pequenos e médios negócios – espinha dorsal da geração de emprego e renda –, a proposta fragiliza a base produtiva do país.”

“A carga tributária já imposta a quem emprega, compra, vende e produz, somada aos entraves estruturais do país, transforma o empreendedor formal em verdadeiro sobrevivente. Adicionar mais um imposto a esse ecossistema é empurrar o capital produtivo para alternativas menos comprometidas com o desenvolvimento nacional”, afirma a manifestação.

De acordo com as entidades, “a justificativa fiscal é frágil. As estimativas de arrecadação são sensíveis à elisão, à retenção de lucros e à judicialização – o que compromete a previsibilidade orçamentária e não justifica o custo político, econômico e social da medida.”

O setor considera “a isenção da tributação sobre lucros e dividendos uma decisão técnica e estratégica voltada ao desenvolvimento nacional. Essa escolha inteligente e assertiva evita a bitributação econômica, estimula o reinvestimento, combate distorções como a distribuição disfarçada de lucros e reduz conflitos com o fisco.”

“Por quase três décadas – prossegue o posicionamento –, essa arquitetura fiscal operou como um contrapeso funcional dentro de um sistema marcado por complexidade e desigualdade. Sua reversão, como propõe o PL 1087, não representa modernização, mas retrocesso: retoma um modelo já superado, que penaliza o empreendedor formal, gera novas inseguranças jurídicas e desestimula quem decide investir, empregar e produzir no Brasil.”

Depois de elencar nove razões técnicas para rejeitar a tributação de dividendos e mostrar os prejuízos que adviriam do projeto de lei, as entidades apresentaram sete propostas para melhorar a qualidade na arrecadação e proporcionar mais eficiência na utilização dos recursos públicos: estímulo à formalização da economia, tributação de estruturas patrimoniais opacas, revisão de benefícios e incentivos fiscais, modernização da Receita Federal, desvinculação inteligente e gradual das despesas obrigatórias, adoção de métricas de gestão e avaliação de políticas públicas, e reforma administrativa.

Fonte: Sinduscon-SP – Por Rafael Marko – 10/07/2025