A adaptação e resiliência do ambiente construído nas cidades são responsabilidades cruciais da administração pública diante das mudanças climáticas. O risco de escassez de água potável e de temperaturas extremas, exacerbado pelo crescimento urbano, exige novas abordagens para construir e fornecer serviços de infraestrutura de maneira sustentável. Edifícios consomem, aproximadamente, metade da eletricidade no Brasil, segundo relatórios do Balanço Energético Nacional. Existe um potencial de redução desse consumo em 50% para novas edificações e de 30% para as existentes por meio de medidas de eficiência energética, como informa o Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica). Assim, há uma grande oportunidade para economia de recursos e sustentabilidade nas edificações das cidades.
Contudo, o Conselho Brasileiro de Construção Sustentável (CBCS) identificou dificuldades nas prefeituras para efetivação de políticas de eficiência energética e de conservação de água devido à falta de uma estrutura de governança sólida e de capacitação técnica dedicada. O programa Cidades Eficientes, realizado pelo CBCS em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), exemplifica uma iniciativa bem-sucedida. O programa capacita equipes técnicas e administrativas das prefeituras na estruturação de uma governança para a sustentabilidade das edificações. A implementação de uma plataforma digital para gestão de consumos nas edificações públicas municipais permite o monitoramento mensal do uso de energia e água, facilitando a identificação de padrões de consumo, detecção de anomalias e planejamento de intervenções para melhorar a eficiência.
Na cidade do Rio de Janeiro, a plataforma digital implementada pelo CBCS analisou, em 2022, 2.000 edificações municipais. Em 85% delas, os gastos com energia elétrica eram da ordem de R$ 215 milhões, sendo equivalentes as despesas com água. As unidades escolares representaram 70% dos edifícios identificados e 28% do consumo total de energia elétrica dos edifícios municipais, enquanto as edificações pertencentes à Secretaria da Saúde representaram 12% dos edifícios e 51% do consumo total de energia elétrica. Para os 1.541 edifícios escolares identificados, por exemplo, intervenções no sistema de iluminação e de condicionamento de ar são capazes de trazer economias entre R$ 8,6 milhões e R$ 16,1 milhões por ano, com tempo de retorno dos investimentos menor que três anos. Em uma escola típica analisada, a instalação de torneiras de pressão com arejadores e restritores de vazão pode proporcionar uma economia de 192.864 litros de água por ano, representando despesas entre 14% e 23% menores.
As ações do programa Cidades Eficientes também envolveram capacitação de servidores, pesquisas e gincanas para identificar outras oportunidades de melhoria, como substituição de bacias sanitárias, instalação de sensores de presença, troca de eletrodomésticos e outras medidas gerenciais, como a padronização da temperatura operacional dos equipamentos de ar-condicionado nos ambientes.
Fica claro que uma governança municipal bem estruturada, com metas de eficiência energética, equipe capacitada e ferramentas para a gestão dos consumos e desempenho nas edificações públicas gera impactos positivos significativos, uma vez que reduz custos, prioriza medidas para adaptação dos edifícios aos efeitos das mudanças climáticas, garante transparência no uso dos recursos públicos e incentiva melhorias no ambiente urbano edificado para as pessoas. A revisão dos códigos de obras municipais para que considerem os padrões de classificação do Programa Brasileiro de Etiquetagem para Edificações, o PBE Edifica, também é necessária, juntamente com o incentivo às intervenções de retrofit e o planejamento de roteiros para a descarbonização das edificações até 2050.
