O senador Izalci Lucas (PL/DF), coordenador do GT da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, acolheu as sugestões da ABRAINC e demais entidades do setor para a regulamentação da proposta (PLP 68/2024), e encaminhou nesta semana as recomendações do GT ao relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB/AM), que agora irá avaliar a inclusão dos pleitos em seu relatório que será votado na Casa.
No relatório, o senador Izalci Lucas alertou corretamente que, a prevalecer a redução de apenas 40% no IVA para operações imobiliárias, conforme aprovado na Câmara dos Deputados, o aumento da carga tributária da indústria imobiliária “poderá ser superior a 50% da carga atual, o que impactará na oferta de imóveis e, consequentemente, ampliará o déficit habitacional”.
As sugestões do setor que foram acolhidas pela CAE são:
- Redução do IVA em 60% para operações imobiliárias
- Redução do IVA em 80% para locação
- Criação de uma regra de transição para operações imobiliárias iniciadas antes de 1/1/2027
- Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro para contratos vigentes e propostas apresentadas antes da nova lei.
A ABRAINC irá participar de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado sobre a matéria e segue conversando com parlamentares e o secretário da Reforma Tributária, Bernard Appy, para que os pleitos sejam atendidos, evitando aumento de impostos para a incorporação imobiliária.
Fonte: ABRAINC – 01/11/2024
