SindusCon-SP e entidades do setor apresentam propostas sobre a inclusão de jovens
aprendizes, novas formas de retribuição pelo trabalho e adequações no modelo
tributário

O SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São
Paulo), a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias) , a CBIC
(Câmara Brasileira da Indústria da Construção), o Secovi-SP (Sindicato das
Empresas de Compra, Venda e Administração de Imóveis de São Paulo) e o
Sintracon-SP (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de
São Paulo) lançaram, em 22 de agosto, um manifesto assinado pelos
presidentes das entidades que propõe a modernização das legislações trabalhista e
tributária aplicadas ao setor.

Intitulado Manifesto da Indústria da Construção Civil 2033, em alusão ao ano que
marca o fim do período de transição da reforma tributária, o documento reúne
propostas voltadas à modernização das legislações trabalhista e fiscal, adaptadas
às transformações tecnológicas e às necessidades do setor.

O manifesto destaca ainda a importância da construção civil para o
desenvolvimento do país, com forte atuação em habitação, saneamento e
infraestrutura. O setor entrega anualmente mais de 600 mil moradias e pretende
alcançar 1 milhão nos próximos anos, com apoio de novas tecnologias. Também
tem sido decisivo na expansão da cobertura de água tratada, coleta de esgoto e
obras de mobilidade e energia.

Mesmo mantendo cerca de 3 milhões de empregos formais, o setor enfrenta alta
informalidade, atribuída à elevada carga sobre a folha, e incentivos que
desestimulam a contratação com carteira assinada. Ao mesmo tempo, a
digitalização dos canteiros de obras exige uma força de trabalho mais qualificada,
desafio que se soma à escassez de mão de obra.

Diante disso, o manifesto defende três eixos de ação:
— Inclusão de jovens aprendizes, com revisão da legislação para permitir sua
atuação em canteiros de forma segura e integrada à formação prática;
— Novas formas de retribuição pelo trabalho, que incentivem a produtividade e a
formalização, com menor impacto sobre os custos trabalhistas;
— Adaptação tributária, com apoio à industrialização da construção e incentivo à
qualificação profissional, em linha com o novo regime tributário de consumo.

Com este manifesto, o setor da construção civil conclama o Governo Federal e o
Congresso Nacional a promoverem avanços concretos nas legislações trabalhista e
previdenciária,reafirmando o compromisso das entidades que representam o setor
com a geração de empregos formais, o crescimento sustentável e o
desenvolvimento econômico e social do país.

Leia o texto na íntegra:
MANIFESTO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL 2033

Transformando o Agora, Construindo o Amanhã
A indústria da construção civil, alicerce do desenvolvimento econômico e social
brasileiro, responsável por gerar milhões de empregos e impulsionar diversas
cadeias produtivas, vem, por meio deste manifesto, apresentar suas principais
demandas e preocupações. Em um cenário de profundas transformações e
desafios, reafirmamos nosso compromisso com o progresso do Brasil, mas também
alertamos para a necessidade urgente de adequações regulatórias e fiscais que
garantam a competitividade e a perenidade do setor.

O setor é vital para o crescimento do Brasil, com contribuição fundamental em
habitação, saneamento básico e infraestrutura. Em habitação, por exemplo,
historicamente, o setor tem entregado mais de 600 mil novas unidades
habitacionais anualmente, um avanço importante diante do déficit existente. Para os
próximos anos, com novas tecnologias e otimização de processos, espera-se que
seja possível alcançar a entrega de 1 milhão de unidades por ano, de forma
consistente.

No saneamento básico, a construção civil tem sido decisiva. Recentemente, a
cobertura de água tratada atingiu 85% e a coleta de esgoto 65%. Em infraestrutura, o
setor registrou, nos últimos anos, a duplicação de 2.500 km de rodovias e a
ampliação de 5 grandes portos. As projeções para os próximos anos incluem a
expansão de 1.500 km de ferrovias, a modernização de mais 10 aeroportos e a
conclusão de grandes obras de energia renovável.

Empregos e a Revolução Tecnológica
A construção civil é uma das maiores empregadoras do país. Em 2025, o setor
mantinha mais de 3 (três) milhões de empregos formais, diretos, conforme dados do
IBGE. Contudo, estima-se que mais de 5 (cinco) milhões de trabalhadores estejam à
margem do número oficial em razão da informalidade existente no setor, reflexo da
alta carga tributária que recai sobre a folha de pagamento, e da concorrência dos
incentivos governamentais que acabam por favorecem a informalidade.

A revolução tecnológica intensificada na última década transformou todos os
setores da economia. Em 2033, tecnologias como Inteligência Artificial (IA), BIM,
robótica, impressão 3D, realidade virtual/aumentada e Internet das Coisas (IoT)
serão ferramentas corriqueiras e essenciais em canteiros de obras e escritórios de
engenharia e projetos. Essa transformação digital, uma realizada em fase de
implementação e que deverá ser impulsionada com a vigência da reforma tributária
do consumo, otimiza processos e aumenta a eficiência, mas exige novos perfis
profissionais, trabalhadores que não estão chegando aos canteiros de obras.

Capacitação para Novas Tecnologias
É fundamental investir urgentemente na qualificação dos profissionais da
construção civil. Precisamos preparar a força de trabalho para usar as novas
tecnologias, com programas contínuos de treinamento, capacitação e
desenvolvimento. Para atrair novos profissionais e torná-los aptos para o
enfrentamento dos desafios existentes, será necessário passar por uma
modernização da legislação.

Modernização da Legislação e Inclusão
A inovação tecnológica exige a modernização da legislação trabalhista brasileira,
especialmente em relação a:

Inclusão de Jovens Aprendizes
É vital permitir e facilitar o ingresso de jovens aprendizes em canteiros de obras, a
partir dos 14 anos de idade, no mercado de trabalho da construção civil, garantindo
aprendizado em atividades seguras e livres de riscos à saúde. A flexibilidade para
integrar teoria e prática é crucial para formar a próxima geração de profissionais.
Para isso, será necessário revisar a legislação de aprendizagem, para permitir que
novos modelos de contrato e atuação se tornem viáveis e atrativos para o setor.

Novas Formas de Retribuição pelo Trabalho
É necessário criar novas formas de retribuição pelo trabalho que estimulem o ganho
pela produtividade, aumentem a formalização e garantam a proteção previdenciária,
sem onerar excessivamente a folha de pagamento. Para o setor, é importante que
incentivos e parcelas de natureza indenizatória, como as “tarefas”, tenham
tratamento diferenciado para efeitos trabalhistas e fiscais, reduzindo a carga sobre o
custo do emprego.

Adaptação Tributária
A total implantação, até 2033, das novas regras de tributação sobre o consumo,
desonerará as atividades produtivas mediante a adoção da não-cumulatividade
tributária plena. Essa medida impulsionará a formalização do setor e a sua
industrialização, mediante o uso de métodos construtivos muito mais eficientes,
modernos, seguros e ambientalmente sustentáveis, colocando a atividade
desenvolvida no Brasil em linha com o que há de melhor nas práticas internacionais.
Esse processo de industrialização, contudo, não será feito sem trabalhadores
qualificados, capacitados e treinados, aptos a desenvolver suas atividades com
inovação e o uso da tecnologia. Assim, um olhar atendo para o desenvolvimento e a
implementação de políticas públicas de incentivo à capacitação, desenvolvimento e
retenção profissional de trabalhadores na indústria da construção civil é algo com o
que se deve ter preocupação imediata e não apenas em 2033.

A indústria da construção civil brasileira está pronta para contribuir ativamente com
a construção de um futuro mais justo e próspero para o país. Para isso, precisamos
de um ambiente regulatório e fiscal que incentive o investimento, promova a
segurança e reconheça as particularidades de um setor que é sinônimo de
desenvolvimento.

Este manifesto é um chamado, é um convite para Governo, Empresas e
Trabalhadores. Juntos, construiremos um Brasil mais forte, moderno e justo.
Contamos com esta respeitável Casa para auxiliar o setor da construção galgar a
adequação da legislação, conforme apontado neste manifesto.

Yorki Oswaldo Estefan – Presidente do SindusCon-SP;
Luiz Antonio Nogueira de França, presidente da Abrainc;
Renato de Sousa Correia, presidente da Cbic;
Ely Flavio Wertheim, presidente executivo do Secovi; e
Antonio de Sousa Ramalho, presidente do Sintracon-SP.

Fonte: Sinduscon-SP — Por Rafael Montagnini — 25/08/2025