Portaria do final de 2024 foi republicada por conter incorreções

O Ministério das Cidades republicou com correções a Portaria 1.440, de 30 de dezembro (DOU de 13/1/2025), que atualizou os valores das prestações das famílias beneficiárias no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, e dispôs sobre subvenções e quitação das operações de financiamento contratadas.

Os valores das prestações para enquadramento das famílias passaram a ser da seguinte forma:

Renda Bruta Familiar                    Mensal Prestação mensal

até R$ 1.412,00                               10% da renda familiar, observada parcela mínima de R$ 80,00

de R$ 1.412,01 a R$ 4.700,00    15% da renda familiar, subtraindo-se R$ 70,60 do valor apurado

A Portaria ainda traz dispositivos sobre situações envolvendo famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada – BPC, do Programa Bolsa Família, as que tenham pessoa com microcefalia na composição familiar, ou as que perderam seu único imóvel por situação de emergência ou estado de calamidade pública.

Fonte: Sinduscon-SP – Por Rafael Marko – 16/01/2025