Valor da entrada aumentará e preço máximo de venda cairá para R$ 270 mil

O Ministério das Cidades, por meio da Instrução Normativa (IN) 17, de 5 de agosto (DOU de 6/8/2024), adotou medidas para restringir o financiamento de imóveis usados no programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

De acordo com a IN, a partir de 16 de agosto, a razão entre o valor nominal da operação de financiamento e o valor de venda dos imóveis destinados a famílias da Faixa 3 do MCMV (renda bruta entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000,00), não poderá ser superior a:

• 70% nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e
• 50% nas regiões Sul e Sudeste.

Além disso, o valor máximo de financiamento do imóvel usado cairá dos atuais R$ 350 mil para R$ 270 mil.

No início do ano, as famílias do Faixa 3 podiam financiar até 80% do imóvel em todo o país. Ou seja, a entrada era de 20%. O valor máximo da casa ou apartamento para esse público do programa era de R$ 350 mil.

Em abril, atendendo a um pleito da indústria da construção, o governo ajustou as regras para imóveis usados e aumentou o valor da entrada para famílias do Faixa 3 nas regiões Sul e Sudeste, para 25% ou 30%, dependendo da renda familiar. A partir de 16 de agosto, os percentuais para dar entrada no financiamento serão de 50% no Sul e Sudeste e de 30% nas demais regiões.

A redução do valor máximo de venda dos imóveis financiados pelo programa será aplicada aos usados. Os novos não sofrerão essa alteração.

O governo espera que o MCMV feche o ano com quase 600 mil financiamentos, um recorde. A intenção do governo é conter a venda de usados e direcionar o programa mais para as famílias de menor renda.

Os imóveis usados devem representar cerca de 30% desses 600 mil contratos. Entretanto, essa fatia era de 14,3% em 2022 e de 6,25% em 2021. Com as novas regras, a expectativa é que os usados possam ficar abaixo de 30% nesse ano e que esse percentual caia ainda mais em 2025, quando as limitações continuarão valendo.

Fonte: Sinduscon-SP – Por Rafael Marko – 06/08/2024