“O presidente Lula reafirmou [na reunião de coordenação] que a prioridade do governo é acompanhar e apoiar o Congresso na regulamentação da reforma tributária. Nossa expectativa é que a regulamentação da reforma tributária aconteça no primeiro trimestre na Câmara. Então, no calendário dos líderes, o objetivo é concluir a aprovação na primeira semana de julho”, disse.

Apesar do cronograma traçado, o grupo de trabalho da Câmara dos Deputados para regulamentação da reforma tributária ainda está na fase de audiências públicas, que deve se estender até o dia 20 de junho. Após isso, a ideia é que os deputados tenham um texto pronto para ser divulgado em 4 de julho. Em seguida, os deputados pretendem aprovar o projeto no plenário entre os dias 9 (terça-feira) e 12 de julho, uma semana antes do recesso parlamentar.

Além disso, Padilha destacou que a gestão petista espera avançar com a Medida Provisória do “Programa Acredita”, que visa reestruturar parte do mercado de crédito no Brasil. Na prática, a proposta prevê um conjunto de ações destinadas a diversos segmentos, em especial famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica e pequenos negócios.

O texto já está em vigor, mas para virar lei precisa ser analisado em uma comissão mista, e depois votado na Câmara dos Deputados e no Senado. O texto institui um programa de microcrédito (operações em torno de R$ 6 mil) para inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, vai fornecer garantia aos empréstimos contratados pelo público-alvo, realizado através do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que vai receber R$ 1 bilhão. Pelo menos metade das concessões deve ser direcionada a mulheres.

Em relação à pauta do Senado, o ministro explicou que a prioridade do governo para esta semana é aprovar o projeto que trata das Letras de Crédito de Desenvolvimento (LCD) do BNDES. Isso porque, com o projeto, o executivo prevê arrecadar ao menos R$ 10 bilhões ao ano com o instrumento, que tem como objetivo viabilizar o fomento a investimentos no setor produtivo. “No Senado, a prioridade absoluta é concluir dois projetos: a letra de crédito do BNDES e o fundo social do baco, que garante mais um colchão para os investimentos na área social”, disse Padilha.

Por fim, o ministro comemorou o que, na sua visão, seria uma “semana positiva” para o governo. Isso porque, na semana passada, foi aprovado o projeto de lei da Mobilidade Verde e Inovação (Mover), nova política automotiva do Brasil, e a proposta que trata da securitização da dívida. Ambos segue agora para sanção presidencial.

Fonte: Valor Investe –  Por Renan Truffi, Valor – Brasília, 17/06/2024