Governo insiste em manter a medida para compensar a desoneração da folha
A pressão de setores empresariais e parlamentares contra a Medida Provisória (MP) que restringe a utilização de créditos de PIS/Cofins intensificou-se em 10 de junho. Senadores pressionaram pela devolução da MP ao Planalto e o PP ingressou com ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a medida, com pedido de suspensão imediata dos seus efeitos até o julgamento da ação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir uma solução para a questão. Remetida ao Congresso na forma de MP, a medida tem efeito imediato, prejudicando setores como os exportadores.
Hoje, Lula deverá receber o presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), que havia ameaçado ingressar com medidas judiciais conta a MP. Haddad afirmou que buscará conversar com entidades empresariais, frentes parlamentares e líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado, para convencê-los sobre a medida. Ele aventou a possibilidade de devolução de crédito de PIS/Cofins para exportadores em 60 dias, a exemplo do que a reforma tributária estabeleceu para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado).
A MP foi editada pelo governo para compensar a manutenção da desoneração da folha de pagamentos da construção civil e outros setores e municípios neste ano. Decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, havia estabelecido o prazo de 60 dias, contados a partir de 17 de maio, para que se estabeleça tal medida em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Enquanto isso, segue parada a tramitação do projeto de lei do senador Efraim Filho, que mantém a desoneração da folha de pagamentos neste ano e implementa sua reoneração gradual até 2027. O projeto resulta da negociação entre Planalto, Congresso e os setores ameaçados pela ação que o governo havia impetrado no STF, determinando a reoneração já a partir deste ano, e que agora está suspensa.
A Frente Parlamentar da Agropecuária deverá realizar um ato de protesto hoje. No entendimento do líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, caberá ao Legislativo elaborar um projeto que compense a manutenção da desoneração da folha, caso a MP que restringe os créditos de PIS/Cofins seja rejeitada. Mas o governo ainda insistia ontem em manter a medida.
Fonte: SINDUSCON -SP – Por Rafael Marko– 11/06/2024
