Percentual é meio termo entre pleito do SindusCon-SP e posição do governo
Relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o projeto de lei de regulamentação da Reforma Tributária no Senado (PLP 68/2024) elevou, de 40% para 50%, o redutor da alíquota do futuro IVA (Imposto sobre Valor Agregado) sobre operações com imóveis. O percentual proposto foi um meio termo entre o pleito do SindusCon-SP com o setor da construção e da incorporação, de redução de 60%, e a posição do governo, de 40%.
Braga também atendeu a outros pleitos do setor, como regra de transição para garantir a aplicação do RET (Regime Especial de Tributação) desde o protocolo do pedido de habilitação.
O senador propôs elevar o redutor para aluguéis, de 60% para 70%, também um meio termo entre a proposta do setor (80%) e a do governo (60%). Para as locações, haveria tributação apenas nos casos de ao menos três imóveis alugados e receita a partir de R$ 240 mil anuais. O texto deveria ter sido lido e votado na Comissão de Constituição e Justiça em 9 de dezembro, porém a sessão foi suspensa por falta de quórum, devido à insatisfação dos senadores com as restrições impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) às emendas parlamentares. O governo prometeu liberar mais emendas e a leitura do parecer foi remarcada para 10 de dezembro.
Fonte: Sinduscon-SP – Por Rafael Marko – 10/12/2024
