Procedimento é para edificações com até 1.500 m²
A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), disponibilizou em 15 de junho a plataforma Licencia Sampa, destinada ao protocolo de processos no âmbito do regime de emissão declaratória eletrônica de documentos de controle da atividade edilícia. O procedimento está disponível para edificações com até 1.500 m² de área construída, em lotes ou glebas de até 20 mil m², observados os critérios estabelecidos pela legislação.
No momento, o Licencia Sampa permite o protocolo eletrônico para emissão de Alvarás de Aprovação e Execução de Edificação Nova (R2h-1, R2h-2, nR1 e nR2) e Alvará de Autorização para implantação de Tapume. Novos documentos serão disponibilizados gradualmente no portal.
A migração de processos em andamento do rito ordinário para o declaratório poderá ser realizada mediante novo requerimento, desde que não haja despacho decisório no processo de origem. Nesses casos, o interessado deverá formalizar a opção no processo original, com renúncia expressa aos prazos recursais.
Após realizar cadastro ou login na plataforma, o usuário deverá selecionar a opção referente à emissão declaratória e preencher as informações exigidas pelo sistema. Na sequência, são realizadas validações automáticas, coleta de aceite eletrônico dos envolvidos e geração das taxas aplicáveis, quando necessário. Concluídas essas etapas e atendidos os requisitos exigidos, o documento é emitido.
Fonte: Sinduscon-SP — Por Rafael Marko — 16/06/2026
