Conforme mostrou o Valor na semana passada, há uma indefinição se o PLOA será encaminhado ao Congresso Nacional com os tributos atuais que incidem sobre o consumo ou com a previsão de arrecadação dos novos impostos criados pela reforma tributária do consumo. A CBS e o Seletivo entram em vigor em 2027, mas suas alíquotas ainda não foram definidas.

A proposta orçamentária será discutida hoje com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em uma reunião no Palácio do Planalto com os ministros Bruno Moretti (Planejamento e Orçamento), Dario Durigan (Fazenda) e Miriam Belchior (Casa Civil). O PLOA será encaminhado ao Congresso Nacional até a próxima segunda-feira (31).

O Valor apurou que a Receita Federal enviou na última quarta-feira (19) aos órgãos técnicos as projeções atualizadas de receita do PLOA 2027 considerando a CBS e o Seletivo. A informação também foi confirmada por uma fonte da equipe econômica. Isso exigiu que as áreas técnicas usassem os últimos dias para recalcular as projeções de arrecadação de suas respectivas áreas, considerando os novos tributos.

O tema ainda precisa ser validado pelo presidente Lula, a quem cabe bater o martelo, explicou uma fonte. A outra hipótese seria enviar o PLOA com os tributos atuais para, depois das eleições, alterar a proposta e prever os novos tributos. Esse não é, contudo, o cenário trabalhado pela área técnica no momento.

Caso Lula acompanhe a área técnica e decida enviar o PLOA com a previsão de receita da CBS e do Seletivo, a proposta orçamentária não trará as alíquotas dos novos tributos, somente a arrecadação geral, como já era esperado.

No caso da CBS, a divulgação oficial da alíquota acontecerá somente no fim de outubro, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) enviará ao Senado Federal o projeto de resolução com a alíquota. Antes, o governo enviará os cálculos para o TCU, em 14 de setembro, mas os números serão sigilosos até a validação do tribunal e o envio ao Senado, em 30 de outubro, o último dia permitido pela reforma tributária do consumo.

No caso do Seletivo, o Ministério da Fazenda trabalhava para que a medida provisória (MP) que trará as alíquotas fosse apresentada junto com o PLOA ou no começo de setembro, conforme mostrou o Valor na semana passada. A tendência agora é que a apresentação da MP fique mesmo para setembro, segundo uma fonte.

Isso também evitaria que o Seletivo roubasse a cena do PLOA, já que o governo quer usar a proposta de Orçamento para 2027 para enaltecer a manutenção de políticas sociais e fazer um contraponto ao governo Bolsonaro, que enviou, em 2022, uma peça orçamentária para 2023 com falta de recursos para diversas áreas.

Não está descartado, contudo, deixar o envio da MP do Seletivo para depois do segundo turno das eleições. Esse é um pleito antigo do Palácio do Planalto, preocupado com o impacto eleitoral da medida, a despeito das recomendações da área técnica, devido ao impacto na alíquota modal da CBS.

A CBS e o Seletivo vão substituir o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre Seguros e grande parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No caso do IPI, ele será mantido para uma gama pequena de produtos, a fim de preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus.