Algumas demandas importantes vêm pautando e mobilizando as entidades representantes do setor da construção civil. São questões ligadas à carga tributária na esfera federal.
Deparamos com a Reforma Tributária que representa avanço com a unificação de tributos, simplificação da legislação e a redução da burocracia, uma oportunidade histórica para modernizar e organizar o sistema brasileiro, Mas há pontos que precisam de aperfeiçoamento e que podem representar mais avanços, como a tributação do setor da construção civil e do mercado imobiliário, sob pena de oneração e quem vai pagar por isso será o contribuinte, elevando custos de obras, serviços de engenharia, imóveis e de aluguéis.
O aumento dos tributos resultará em desaceleração do setor, diminuindo a oferta de empregos e impactando negativamente a economia.
Incialmente, no PLP 68/24, deixou a construção civil no regime comum, ou seja, com uma carga tributária estimada em 26,5%, que aumentaria em muito todos os preços que envolve a cadeia, de forma geral. Após a votação do PLP na Câmara dos deputados houveram avanços nas propostas solicitadas pela CBIC- Câmara Brasileira da Construção, que estavam negociadas com representantes do governo e grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, porém não atenderam a propalada neutralidade dos impostos e sim, da forma aprovada, haverá aumento da tributação como um todo. Para a neutralidade teremos que ter um redutor de 60% ao invés de 40% já aprovado.
Os principais pleitos do setor são:
(i) redutor de 60% para construção e mercado imobiliário e 80% para locação;
(ii) transição adequada ao novo sistema, para preservar equilíbrio financeiro de empreendimentos já iniciados;
(iii) regime de caixa para construção e locação, com tributo devido no momento do pagamento;
(iv) reequilíbrio contratos administrativos de até cinco anos: diminuir o prazo de 90 para 60 dias;
(v) serviços de engenharia e gerencia- mento de obras reconhecidos como atividades inerentes ao setor de construção;
(vi) RET Lote: aplicação do regime tributário para lotes no modelo hoje existente para incorporação;
(vii) regras claras para que pessoas físicas proprietárias de imóveis não sejam tributadas no aluguel e na venda de imóveis;
(viii) outras Reduções de Base de Cálculo na Locação de Imóveis, para neutralidade da atividade; e
(ix) alteração na Lei do Inquilinato: garantir a possibilidade de repasse do novo tributo para o contratante.
Por isso, a fixação de um redutor de alíquota mais adequado é essencial para manter a sustentabilidade do segmento e preservar os postos de trabalho. Para isso, nossas entidades realizam uma verdadeira força tarefa em Brasília em busca de justiça tributária.
A construção civil é de extrema importância na economia brasileira. Responsável por cerca de 6% do PIB do país, representa 34% do total da indústria nacional. Em números absolutos, incluindo empresas e filiais, conta com quase 180 mil estabelecimentos ativos que geram 24% do total de vagas no pais. O segmento possui um valor agregado de R$ 74 bilhões, seguido por obras de infraestrutura (R$ 65 bilhões), e serviços especializados (39,4 bilhões).
É um dos maiores geradores de empregos, gerando 24% do total de vagas no país. Atualmente são cerca de 3 milhões de profissionais com carteira assinada no Brasil, em obras de edificações e infraestrutura. O estado de São Paulo lidera o ranking nacional de geração de empregos.
O setor da construção civil no Brasil em 2024 está previsto para apresentar um crescimento otimista. Dados apontam que há uma expectativa de crescimento de 2,9%. A demanda por mão de obra qualificada está em alta, com projeções de aumento significativo no número de trabalhadores no setor a partir do segundo semestre. Empresas do setor estão se preparando para essa demanda, capacitando funcionários. A expectativa é que o setor da construção civil cresça e se fortaleça, apesar de desafios como tributação, o preço dos materiais e a escassez de mão de obra especializada.
José Elias Fernandes Abul Hiss Junho – Julho – 2024
Eng. Eletricista e Segurança do Trabalho
Diretor Executivo da APEMEC
